Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da fintay, operada pela Fintay Ltda., você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar a plataforma.

1.2 Descrição do Serviço

A fintay fornece acesso, por meio de APIs e outras interfaces digitais, a dados financeiros e macroeconômicos relacionados ao Brasil, provenientes de fontes públicas.

Os serviços são destinados principalmente a:

• - desenvolvedores
• - analistas financeiros
• - empresas
• - pesquisadores

A Fintay reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento.

1.3 Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável.

É expressamente proibido:

• - utilizar os serviços para atividades ilegais
• - redistribuir ou revender dados da plataforma sem autorização expressa da Fintay
• - realizar engenharia reversa ou tentativa de extração massiva de dados da plataforma
• - realizar requisições automatizadas que comprometam a estabilidade da infraestrutura
• - tentar contornar mecanismos de autenticação ou limitação de uso

A Fintay poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

1.4 Contas e Segurança

O usuário é responsável por:

• - manter a confidencialidade de suas credenciais
• - proteger sua chave de API
• - todas as atividades realizadas por meio de sua conta

Caso identifique uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Fintay.

1.5 Limites de Uso e Rate Limiting

Cada plano da fintay possui limites de requisições definidos contratualmente.

A infraestrutura também pode aplicar:

• - limites por minuto ou segundo
• - bloqueios automáticos por abuso
• - suspensão temporária de chaves de API

Caso o limite mensal seja excedido, o acesso poderá ser temporariamente suspenso até o próximo ciclo de faturamento.

1.6 Disponibilidade do Serviço

A Fintay emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.

No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Entretanto, não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta da API ou dos serviços, podendo ocorrer interrupções devido a:

• - manutenção técnica
• - falhas de infraestrutura
• - eventos fora do controle da empresa

1.7 Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• - software
• - infraestrutura
• - APIs
• - documentação
• - estrutura de dados
• - design e arquitetura

são de propriedade exclusiva da Fintay, salvo quando indicado de outra forma.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário além da licença limitada de uso da plataforma.

1.8 Responsabilidade pelos Dados

Os dados disponibilizados pela fintay possuem caráter estritamente informativo.

Embora a Fintay utilize fontes confiáveis e processos de validação, não garantimos a exatidão, completude ou atualização contínua das informações.

Os dados não constituem recomendação de investimento ou aconselhamento financeiro.

1.9 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fintay não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Fintay ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

1.10 Suspensão ou Encerramento de Conta

A Fintay poderá, a seu exclusivo critério:

• - suspender temporariamente o acesso à plataforma
• - revogar chaves de API
• - encerrar contas de usuários

caso identifique:

• - violação destes termos
• - uso abusivo da infraestrutura
• - riscos à segurança da plataforma.

1.11 Alterações nos Termos

A Fintay reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por meio do e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma.

1.12 Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

2.1 Dados Coletados

Coletamos nome, e-mail e informações de uso da API para operar a plataforma, gerar faturamento e melhorar os serviços.

2.2 Uso dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados, comunicações operacionais e, com seu consentimento, comunicações de marketing.

2.3 Compartilhamento

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço necessários para operação da plataforma (ex: processadores de pagamento), sob cláusulas de confidencialidade.

2.4 Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a: acessar seus dados, corrigi-los, solicitar exclusão, revogar consentimento e obter portabilidade. Entre em contato pelo e-mail privacidade@fintay.com.br.

2.5 Retenção de Dados

Dados de conta são mantidos pelo período de contrato acrescido de 5 anos, conforme obrigações legais brasileiras. Dados de uso são anonimizados após 24 meses.